Contratos, cobranças e defesas de empresas e de produtores rurais, com atuação no Centro-Oeste e nos demais Estados da Federação.
Contratos, cobranças, defesa em ações e execuções, além de questões trabalhistas do dia a dia.
Arrendamento, parceria, CPR, contratos de safra e crédito rural.
Pedido e condução da recuperação judicial, ou defesa do crédito de quem tem valores a receber.
Cada área indica quando procurar o escritório e quais serviços estão incluídos.
Quando procurarAo firmar contratos com clientes, fornecedores ou bancos, ao cobrar um crédito ou quando a empresa é processada.
Quando procurarAo arrendar terras, negociar a safra, emitir ou receber uma CPR, ou quando há cobrança de crédito rural.
Quando procurarQuando a empresa ou o produtor rural não consegue pagar suas dívidas em dia, ou quando você tem valores a receber de quem pediu recuperação.
Quando procurarAo celebrar contratos civis, em divórcios, inventários e partilhas, em disputas sobre a posse de imóveis ou quando há um processo administrativo ou judicial em andamento.
Quando procurarQuando a empresa recebe uma reclamação trabalhista ou uma execução, ou quer reduzir riscos nas rotinas com empregados.
A recuperação judicial permite que a empresa ou o produtor rural em dificuldade reorganize suas dívidas sob supervisão da Justiça, mantendo a atividade. O processo segue estas etapas.
O devedor apresenta o pedido com a documentação contábil e a relação de credores.
O juiz defere o processamento do pedido e nomeia o administrador judicial.
As execuções ficam suspensas por 180 dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez, em caráter excepcional.
O devedor apresenta o plano de recuperação no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferiu o processamento.
Havendo objeção de algum credor ao plano, ele é votado em assembleia geral de credores.
O juiz concede a recuperação judicial, e o cumprimento do plano passa a ser fiscalizado.
Diagnóstico de viabilidade, preparação do pedido, elaboração e negociação do plano e acompanhamento até o encerramento. O produtor rural pessoa física também pode pedir recuperação judicial, desde que comprove o exercício da atividade rural nos termos do art. 48 da Lei nº 11.101/2005.
Habilitação e impugnação do seu crédito, análise do plano, atuação na assembleia geral de credores e defesa de garantias, como a alienação fiduciária e a CPR com liquidação física.
Artigos da Lei nº 11.101/2005, na redação dada pela Lei nº 14.112/2020. Prazos e requisitos dependem das particularidades de cada caso.
Advogado graduado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pós-graduado em Direito Público. Tem experiência na docência universitária e no exercício da administração judicial de falências e recuperações judiciais.
A estratégia só é definida depois que os fatos, os contratos e os documentos forem examinados.
Você descreve a situação por telefone, WhatsApp ou e-mail e agenda o atendimento.
O advogado examina os documentos e o processo, se houver, e identifica riscos e caminhos possíveis.
Você recebe a proposta de honorários e o contrato de prestação de serviços.
Controle de prazos, audiências e decisões, com retorno em cada fase do caso.
Para agilizar a análise, tenha em mãos: