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Advocacia
Marcelo da Silva Lima
Advogado
OAB/MT 4.272 · OAB/GO 48.559-A
Escritório de advocacia em Goiânia-GO

Advocacia EmpresarialAgronegócioRecuperação JudicialPossessórias

Contratos, cobranças e defesa de empresas e produtores rurais, com atuação em diversos Estados.

Sede em GoiâniaSetor Bueno
Diversos EstadosProcesso eletrônico
OAB/MT e OAB/GOInscrição nos dois Estados
Quem atendemos

Para empresas, produtores rurais e credores

Empresas

Contratos, cobranças, defesa em ações e execuções e questões trabalhistas do dia a dia.

Produtores rurais e agroindústria

Arrendamento, parceria, CPR, contratos de safra e crédito rural.

Empresas em crise e credores

Pedido e condução da recuperação judicial, ou defesa do crédito de quem tem valores a receber.

Áreas de atuação

Do contrato à defesa em juízo

Cada área indica quando procurar o escritório e quais serviços estão incluídos.

Área I

Direito Empresarial

Quando procurarAo firmar contratos com clientes, fornecedores ou bancos, ao cobrar um crédito ou quando a empresa é processada.

  • Elaboração e revisão de contratos empresariais e bancários
  • Cobrança e execução de contratos e títulos de crédito
  • Defesa em ações e execuções empresariais
Código Civil, arts. 966 e seguintesFalar sobre o caso →
Área II

Agronegócio

Quando procurarAo arrendar terras, negociar a safra, emitir ou receber uma CPR, ou quando há cobrança de crédito rural.

  • Contratos de arrendamento e parceria rural
  • Cédula de Produto Rural (CPR) e títulos do agronegócio
  • Renegociação e defesa em execuções de crédito rural
  • Contratos de compra e venda de grãos e insumos
Lei nº 4.504/1964 · Decreto nº 59.566/1966 · Lei nº 8.929/1994 · Lei nº 13.986/2020Falar sobre o caso →
Área III

Recuperação Judicial

Quando procurarQuando a empresa ou o produtor rural não consegue pagar suas dívidas em dia, ou quando você tem valores a receber de quem pediu recuperação.

  • Pedido e condução da recuperação judicial
  • Elaboração e negociação do plano de recuperação
  • Habilitação e impugnação de créditos
  • Atuação na assembleia geral de credores
Lei nº 11.101/2005Ver etapas →
Área IV

Direito Civil

Quando procurarAo celebrar contratos civis, em divórcios, inventários e partilhas, em disputas sobre a posse de imóveis ou quando há um processo administrativo ou judicial em andamento.

  • Elaboração e revisão de contratos civis
  • Ações e defesas em processos administrativos e judiciais, inclusive de interesses relacionados a divórcios, inventários, partilhas e ações possessórias
  • Acompanhamento processual em diversos Estados
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) · CPC (Lei nº 13.105/2015)Falar sobre o caso →
Área V

Direito do Trabalho Empresarial

Quando procurarQuando a empresa recebe uma reclamação trabalhista ou uma execução, ou quer reduzir riscos nas rotinas com empregados.

  • Contestação e audiências em reclamações trabalhistas
  • Defesa em execuções e impugnação de cálculos
  • Orientação preventiva sobre rotinas trabalhistas
CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)Falar sobre o caso →
Recuperação Judicial

Como funciona a Recuperação Judicial

A recuperação judicial permite que a empresa ou o produtor rural em dificuldade reorganize suas dívidas sob supervisão da Justiça, mantendo a atividade. O processo segue estas etapas.

  1. Etapa 1

    Pedido

    A empresa apresenta o pedido com a documentação contábil e a lista de credores.

    Arts. 48 e 51
  2. Etapa 2

    Processamento

    O juiz aceita processar o pedido e nomeia o administrador judicial.

    Art. 52
  3. Etapa 3

    Suspensão das cobranças

    As execuções ficam suspensas por 180 dias, prazo prorrogável uma única vez, em caráter excepcional.

    Art. 6º, § 4º
  4. Etapa 4

    Plano

    A empresa apresenta o plano de pagamento em até 60 dias após o deferimento do processamento.

    Art. 53
  5. Etapa 5

    Assembleia

    Se algum credor se opuser, os credores votam o plano em assembleia.

    Arts. 45 e 56
  6. Etapa 6

    Concessão

    O juiz concede a recuperação e o cumprimento do plano é fiscalizado.

    Arts. 58 e 61

Se você é a empresa ou o produtor rural

Diagnóstico de viabilidade, preparação do pedido, elaboração e negociação do plano e acompanhamento até o encerramento. O produtor rural pessoa física também pode pedir recuperação, desde que comprove a atividade, conforme a Lei nº 14.112/2020.

Se você é credor

Habilitação e impugnação do seu crédito, análise do plano, atuação na assembleia geral de credores e defesa de garantias, como a alienação fiduciária e a CPR com liquidação física.

Artigos da Lei nº 11.101/2005, na redação dada pela Lei nº 14.112/2020. Prazos e requisitos dependem das particularidades de cada caso.

O advogado

Marcelo da Silva Lima

Advogado graduado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pós-graduado em Direito Público. Tem experiência na docência e no exercício do múnus público de administrador judicial. É inscrito na OAB/MT e na OAB/GO.

Formação
Direito · Universidade Federal de Goiás (UFG)
Pós-graduação
Direito Público
Docência
Experiência como professor
Administração judicial
Exercício do múnus público de administrador judicial
Inscrições
OAB/MT 4.272 · OAB/GO 48.559-A
Como funciona o atendimento

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso

A estratégia só é definida depois que os fatos, os contratos e os documentos foram examinados.

Primeiro contato

Você descreve a situação por telefone, WhatsApp ou e-mail e agenda o atendimento.

Análise do caso

O advogado examina os documentos e o processo, se houver, e identifica riscos e caminhos possíveis.

Proposta e contratação

Você recebe a proposta de honorários e o contrato de prestação de serviços.

Acompanhamento

Controle de prazos, audiências e decisões, com retorno em cada fase do caso.

Contato

Agende um atendimento

O retorno é feito pelo próprio advogado responsável. Para agilizar a análise, tenha em mãos:

  • Um resumo da situação
  • O número do processo, se houver
  • Contratos, notificações ou documentos relacionados
Telefone(62) 99286-0458
E-mailmarcelo@marcelolima.adv.br
EndereçoRua T-71, nº 36, Ed. Trya By Opus, Sala 3003, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP 74230-190
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